ECAD não pode cobrar direitos autorais em execuções musicais sem fins lucrativos

Utilização de gravação de voz sem autorização gera indenização

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional

Negada cobrança de contribuição social a exercentes de mandato eletivo

Condenado homem que aplicou o golpe do "Baú da Felicidade"

Governador da Paraíba obtém habeas corpus no Supremo

Senado aprova R$ 20 milhões para Forças Armadas

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Ministério Público é ilegítimo para ajuizar ação civil pública sobre exigibilidade de tributo

Juízo Cível é incompetente para ordenar prisão por descumprimento de ordem judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus à Secretária de Estado de Administração e Reestruturação do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle, cassando a ordem de prisão expedida pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Execução Fiscal Eleitoral. Argüição de Preliminares no Tocante a Existência de Irregularidade Processual na Representação no Pólo Ativo e ou Conexão

EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL ELEITORAL. ARGÜIÇÃO DE PRELIMINARES NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL NA REPRESENTAÇÃO NO PÓLO ATIVO E OU CONEXÃO. PRELIMINARES AFASTADAS.

Envolvido com Fernandinho Beira-Mar obtém confirmação de redução de pena

Maluf oficializa hoje sua candidatura à Prefeitura de SP

Roubo qualificado pelo concurso de agentes.

Autoria e materialidade demonstradas.

Embargos infringentes. Falsa identidade. Art. 307 do CP. Ausência de direito subjetivo do réu.

Incriminação de terceiro. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Votos vencidos.

Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial, extraídas da prova para provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Indenização. Danos corporais. Alcance do termo. Compreensão dos danos morais. Seguradora. Contrato. Denunciação à lide.